Termos e Condições de Uso da p9app

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre a p9app ("Plataforma", "nós" ou "nosso") e o usuário ("Jogador", "você" ou "seu") no que diz respeito ao acesso e uso de todos os serviços oferecidos pela plataforma p9app, disponível pelo endereço p9app.bet, incluindo, mas não se limitando a: jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades disponibilizadas.

O uso de qualquer serviço da p9app implica a aceitação expressa e irrestrita de todos os Termos aqui estabelecidos, bem como da nossa Política de Privacidade e das políticas de Jogo Responsável, documentos estes incorporados por referência aos presentes Termos e que formam, em conjunto, o instrumento completo que rege a relação entre as partes.

A p9app reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, mediante prévia comunicação ao Jogador. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações configurará aceitação das novas condições .

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na p9app e utilizar os serviços disponíveis na plataforma, o Jogador deve atender, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: ter 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. A p9app é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de idade, em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• Residência: ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Capacidade civil: ser civilmente capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Unicidade de conta: cada Jogador pode possuir apenas uma conta ativa na p9app. É vedado o cadastro de contas múltiplas por um mesmo titular.
• Veracidade das informações: fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos e atualizados no momento do cadastro e sempre que solicitado pela plataforma.

O Jogador que não atender a qualquer dos requisitos acima não está autorizado a utilizar os serviços da p9app. A p9app reserva-se o direito de verificar a elegibilidade do Jogador a qualquer momento, inclusive mediante solicitação de documentos comprobatórios (processo de KYC — Conheça Seu Cliente), podendo suspender ou encerrar contas que não atendam aos critérios estabelecidos.

3 Conta e Segurança

Cada Jogador é integralmente responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O compartilhamento de credenciais com terceiros é estritamente vedado e constitui violação destes Termos.

3.1 Responsabilidade pelo Acesso

Toda e qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais de acesso do Jogador será considerada de responsabilidade exclusiva do titular da conta. A p9app não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Jogador na guarda de suas credenciais.

3.2 Comunicação de Acesso Indevido

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou furto de credenciais, o Jogador deve comunicar imediatamente o suporte da p9app pelo e-mail [email protected], a fim de que medidas de segurança sejam adotadas sem demora.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A p9app poderá, a qualquer tempo, solicitar ao Jogador documentos de verificação de identidade, comprovante de residência ou comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. São exemplos de documentos aceitos: CPF, RG, CNH, passaporte e comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

4 Depósitos e Pagamentos

A p9app aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e transferências bancárias via TED/DOC. Todos os valores são processados em Reais (R$), moeda oficial da República Federativa do Brasil.

4.1 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo para depósito poderá variar conforme o método de pagamento selecionado. Consulte a seção de pagamentos na plataforma para verificar os limites atualizados.

4.2 Confirmação de Depósito

Depósitos realizados via Pix são processados em tempo real e creditados automaticamente na conta do Jogador logo após a confirmação pelo sistema bancário. Outros métodos podem ter prazos específicos de processamento.

4.3 Titularidade do Método de Pagamento

O Jogador deve utilizar exclusivamente métodos de pagamento de sua própria titularidade. É vedada a utilização de contas bancárias ou chaves Pix pertencentes a terceiros. O descumprimento desta regra poderá implicar bloqueio imediato dos fundos e encerramento da conta.

5 Saques e Retiradas

O Jogador poderá solicitar o saque dos fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, observadas as condições e restrições estabelecidas nesta cláusula e nas políticas de bônus aplicáveis.

5.1 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, sujeitos à verificação de segurança. Em situações que exijam análise adicional de conformidade, o prazo poderá ser estendido, e o Jogador será comunicado.

5.2 Verificação Prévia ao Saque

Para garantir a integridade das transações e o cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro, a p9app poderá solicitar verificação de identidade (KYC) antes de processar saques, especialmente em valores acima dos limites estabelecidos internamente ou em casos de atividade atípica.

5.3 Restrições de Saque

Não será possível realizar saques de saldos provenientes de bônus que não tenham cumprido os requisitos de rollover (volume de apostas) estabelecidos nas regras da promoção correspondente. Apenas o saldo real, após o cumprimento dos requisitos aplicáveis, estará disponível para saque.

6 Bônus e Promoções

A p9app poderá, a seu exclusivo critério, oferecer ao Jogador bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções sazonais. Cada oferta estará sujeita a termos e condições específicos, disponibilizados no momento da promoção.

• Requisito de rollover (turnover): Todo bônus creditado estará sujeito a um requisito mínimo de volume de apostas antes de ser convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover será indicado nas condições específicas de cada oferta.
• Prazo de utilização: Bônus não utilizados dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados e removidos da conta do Jogador.
• Elegibilidade: Algumas promoções poderão estar restritas a determinados métodos de depósito, faixas de valor ou perfis de Jogador. A p9app reserva-se o direito de verificar a elegibilidade antes de creditar qualquer bônus.
• Proibição de abuso: O uso de múltiplas contas, manipulação de apostas ou qualquer outra prática destinada a explorar indevidamente as promoções constitui violação grave destes Termos e resultará em cancelamento imediato dos bônus e encerramento da conta.

7 Regras de Apostas e Jogos

O Jogador reconhece que os jogos de cassino online e as apostas esportivas envolvem riscos financeiros e que os resultados dependem de fatores aleatórios e/ou do desempenho de equipes e atletas, sobre os quais a p9app não possui qualquer controle.

7.1 Apostas Esportivas

As odds disponibilizadas para apostas esportivas refletem as probabilidades estimadas no momento da oferta e estão sujeitas a alterações até a confirmação da aposta. Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não poderá ser cancelada pelo Jogador, salvo nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade.

7.2 Jogos de Cassino e Slots

Todos os jogos de cassino disponíveis na p9app utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas regras individuais de cada título.

7.3 Apostas Inválidas

A p9app reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas em decorrência de erros técnicos, falhas de sistema, odds incorretas ou eventos cujo resultado já seja de conhecimento público no momento da aposta. Nesses casos, o valor apostado será devolvido ao saldo do Jogador.

8 Jogo Responsável

A p9app tem compromisso firme com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus Jogadores. Reconhecemos que o jogo deve ser uma fonte de entretenimento e lazer, e não uma obrigação ou fonte de renda.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autogestão para que o Jogador possa manter controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: O Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais para os valores depositados na conta.
• Limite de perda: É possível estabelecer um teto máximo de perdas por período, após o qual novas apostas ficam temporariamente bloqueadas.
• Limite de tempo de sessão: O Jogador pode configurar alertas ou bloqueios automáticos quando atingir um determinado tempo de jogo contínuo.
• Autoexclusão temporária: O Jogador pode solicitar a suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses.
• Autoexclusão permanente: Caso o Jogador entenda que o jogo se tornou um problema, poderá solicitar o encerramento permanente da conta. Uma vez solicitada, a autoexclusão permanente não poderá ser revertida.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou solicitar autoexclusão, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Para informações adicionais, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Jogador, no uso da plataforma p9app, praticar qualquer dos atos a seguir relacionados, sem prejuízo de outras condutas consideradas ilícitas pela legislação brasileira vigente:

• Cadastrar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a p9app;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outro recurso tecnológico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou explorar promoções de forma irregular;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita prevista na Lei 9.613/1998 e legislação correlata;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar ataques de segurança ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Ceder, vender ou transferir a conta para terceiros;
• Explorar falhas técnicas ou erros de sistema em benefício próprio sem comunicar imediatamente o suporte da plataforma.

A constatação de qualquer das condutas acima autoriza a p9app a suspender ou encerrar imediatamente a conta do Jogador, reter os fundos para apuração e, quando cabível, notificar as autoridades competentes.

10 Encerramento de Conta

10.1 Por Iniciativa do Jogador

O Jogador poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da p9app. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão processados para saque conforme as regras vigentes. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

10.2 Por Iniciativa da p9app

A p9app reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Jogador, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; não cumprimento dos requisitos de elegibilidade; solicitação de autoridades competentes; ou por razões operacionais e regulatórias. Em casos de encerramento por justa causa, os fundos poderão ser retidos pelo prazo necessário à conclusão das investigações.

11 Limitação de Responsabilidade

A p9app não será responsabilizada por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas disponíveis na plataforma, uma vez que tais resultados dependem de fatores aleatórios e/ou do desempenho de terceiros. O Jogador reconhece que joga por sua conta e risco.

A p9app tampouco se responsabiliza por: falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Jogador; interrupções temporárias no serviço por motivos de manutenção ou força maior; erros de terceiros provedores de jogos; ou danos indiretos, lucros cessantes e danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da p9app perante o Jogador ficará limitada ao valor dos fundos disponíveis na conta do Jogador no momento do evento danoso.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma p9app, incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, layout, design, textos, imagens, gráficos, software e código-fonte, é de propriedade exclusiva da p9app ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Jogador reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou transmitir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da p9app. O uso não autorizado do conteúdo poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

13 Proteção de Dados (LGPD)

A p9app trata os dados pessoais dos Jogadores em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade, acessível em p9app.bet/privacy-policy.

O Jogador tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos e limites estabelecidos pela LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

14 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Jogador, na condição de consumidor, opte pelo foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

15 Alterações nestes Termos

A p9app reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao Jogador por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, quando possível.

O uso continuado da plataforma p9app após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

16 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a equipe da p9app pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)

Comprometemo-nos a responder toda e qualquer solicitação dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, salvo em casos de alta complexidade que exijam prazo adicional, sobre o qual o Jogador será devidamente informado.